Tâmega | turismo e seguros

REGULAMENTO OFICIAL DO SORTEIO – FESTA DE PORTUGAL

REALIZAÇÃO E DADOS DA ORGANIZADORA

O presente sorteio é realizado pela TÂMEGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (nome fantasia Tâmega Turismo e Seguros), empresa devidamente registrada sob o CNPJ: 23.302.240/0001-46, com sede na Rua Doutor Carvalho de Mendonça, nº 595, Fundos, Bairro Vila Belmiro, na cidade de Santos/SP, CEP 11.070-102. Atuando de forma regular no mercado de agenciamento de viagens (CNAE 79.11-2-00) e operação turística (CNAE 79.12-1-00) desde 2015, a organizadora promove esta ação promocional de acordo com as condições descritas a seguir:

1. PERÍODO, DISTRIBUIÇÃO DE CUPONS, LOGÍSTICA E APURAÇÃO

• Distribuição e Modalidades de Cupons: Durante os dias 06 e 07 de junho de 2026, haverá a distribuição de 02 (dois) tipos distintos de cupons físicos no evento:
  1. Cupom de Parceria (Concorre aos 03 Prêmios): Destinado exclusivamente aos visitantes que adquirirem 01 (uma) caixa de doces na barraca oficial da Escola Portuguesa de Santos, que estará em funcionamento no evento em pontos devidamente identificados. Cada caixa adquirida dá direito a 01 (um) cupom para concorrer, sequencialmente, a todos os prêmios do sorteio (Holambra, Serra Negra e Passagem para Portugal).
  2. Cupom Geral Gratuito (Concorre Apenas ao Prêmio Principal): Qualquer visitante da feira/evento poderá solicitar de forma totalmente gratuita 01 (um) cupom no espaço reservado à Tâmega Turismo, localizado na Casa da Frontaria Azulejada (stand). Este cupom dá direito a concorrer única e exclusivamente ao prêmio principal (Passagem para Portugal), junto com as pessoas da modalidade descrita no item anterior.
• Coleta e Urnas: Os cupons deverão ser preenchidos e depositados até o encerramento da coleta no dia 07 de junho de 2026, nas suas respectivas urnas (Urna de Parceria ou Urna Geral), ambas localizadas no stand da Tâmega Turismo na Casa da Frontaria Azulejada.
• Apuração: Será realizada no dia 07/06/2026, ao final do evento, no Palco Principal. A apuração poderá ser transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da agência, condicionada estritamente à estabilidade técnica do sinal de internet no local no momento do sorteio.
• Dinâmica Sequencial das Urnas: Os sorteios iniciarão obrigatoriamente pela Urna de Parceria (Escola Portuguesa), de onde serão extraídos, sequencialmente, o 3º Prêmio (Holambra) e o 2º Prêmio (Serra Negra). Imediatamente após a retirada do segundo prêmio, todos os cupons não contemplados remanescentes na Urna de Parceria serão esvaziados e misturados dentro da Urna Geral, unificando todos os cupons do evento para o sorteio exclusivo e final do 1º Prêmio (Passagem para Portugal).

2. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DE VALIDAÇÃO

O cupom extraído da urna somente será considerado VÁLIDO se o participante cumprir cumulativamente:

1. Comprovar ter idade igual ou superior a 18 anos completos na data do sorteio.
2. Conter Nome Completo e número de WhatsApp com DDD preenchidos de forma perfeitamente legível.
3. Estar seguindo ativamente o perfil oficial da agência no Instagram (@tamegaturismoeseguros) ou no Facebook (TamegaTurismo) no momento exato da apuração.
4. Resgate Obrigatório: O titular sorteado deverá comparecer presencialmente à sede da Tâmega em Santos/SP em até 15 (quinze) dias corridos após o sorteio para validação documental e cadastro oficial. O não comparecimento neste prazo implicará na perda automática do direito, prescrevendo o prêmio em favor da organizadora.

3. ESPECIFICAÇÕES DOS PRÊMIOS E REGRAS DE EMBARQUE

• Cláusula de Intransferibilidade: Todos os prêmios são estritamente pessoais e intransferíveis, sendo proibida a cessão, venda ou repasse a terceiros, bem como sua conversão total ou parcial em dinheiro, créditos ou outros produtos.
• Logística de Embarque e Deslocamentos: Os pontos de partida são fixos e pré-definidos pela agência. Para o prêmio aéreo, o embarque ocorre obrigatoriamente no Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP). Para os prêmios rodoviários, as saídas ocorrem estritamente de Praia Grande/SP, São Vicente/SP ou Santos/SP. Todo e qualquer transporte de ida e volta da residência do ganhador (e de seu eventual acompanhante) até o ponto de embarque oficial definido é de responsabilidade e custo exclusivo e integral do ganhador.
• 1º Prêmio (Passagem Portugal – Ida/Volta): Inclui exclusivamente o bilhete aéreo de ida e volta, com taxas de embarque básicas inclusas. O ganhador deverá, obrigatoriamente, comparecer à agência dentro do prazo de resgate (Item 2.4) para efetuar seu cadastro oficial. A partir da data em que comparecer para reivindicar o prêmio e realizar este cadastro, começará a contar o prazo limite para a utilização do benefício: o ganhador terá o prazo máximo de até 01 (um) ano, contado a partir da data de seu cadastro na agência, para efetivamente realizar a viagem (embarque e retorno). A data escolhida para o voo deve ser solicitada com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência e deve respeitar estritamente os períodos de baixa temporada (ficando expressamente excluídos os meses de alta temporada de janeiro e julho, feriados prolongados, recessos e grandes eventos festivos). Não inclui hospedagem, alimentação, vistos, passaportes, seguros ou traslados terrestres no destino.
• 2º Prêmio (Final de Semana em Serra Negra): Inclui transporte rodoviário em excursão oficial e hospedagem em hotel selecionado com Pensão Completa (café da manhã, almoço e jantar inclusos – exceto bebidas) para o ganhador e 01 (um) acompanhante. Deve ser utilizado no prazo máximo de 01 (um) ano a partir do cadastro, sendo este prazo prorrogável automaticamente apenas se a agência não disponibilizar nenhuma saída de excursão oficial para o respectivo destino no período.
• 3º Prêmio (Passeio de 1 Dia – Holambra): Inclui transporte rodoviário em excursão oficial e 01 (um) ingresso de acesso para a Expoflora 2026, devendo ser utilizado estritamente na data agendada para a excursão programada pela agência.

4. DISPOSIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS (PROTEÇÃO JURÍDICA DO ORGANIZADOR)

• 4.1. Fraude e Impedimentos: Cupons rasurados, falsificados, fotocopiados ou com dados ilegíveis serão anulados imediatamente no palco. É expressamente vedada a participação de diretores, conselheiros, colaboradores sob regime CLT ou autônomos, estagiários da Tâmega Turismo e Seguros, bem como de seus parentes em primeiro grau (cônjuges, pais e filhos).
• 4.2. Caso Fortuito e Custos Extras: A Tâmega Turismo e Seguros fica totalmente isenta de responsabilidade por atrasos, alterações de itinerários, overbooking ou cancelamentos decorrentes de falhas das companhias aéreas, hotéis, condições climáticas, greves, pandemias, ordens governamentais ou motivos de força maior. Quaisquer despesas extras não descritas expressamente neste regulamento correrão por conta exclusiva do ganhador.
• 4.3. LGPD e Direito de Imagem: Ao depositar o cupom, o participante concede consentimento livre e autoriza gratuitamente o uso de seu nome, som de voz e imagem para divulgação institucional do resultado em redes sociais, site e materiais de marketing por até 01 (um) ano. Em conformidade com a LGPD, a agência armazenará os dados com segurança para auditoria e futuras comunicações comerciais e ofertas via WhatsApp, assegurado ao titular o direito de solicitar a exclusão de sua base de dados a qualquer momento.
• 4.4. Eleição de Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer dúvidas, omissões ou litígios decorrentes deste regulamento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Santos/SP, Maio de 2026. Diretoria de Operações – Tâmega Turismo e Seguros